Projeto de Lei - Ensino Religioso nas Escolas Públicas

O Pastor e Deputado Federal Pastor Marco Feliciano, líder do Ministério Tempo de Avivamento, protocolou no dia 9na Câmara a sua primeira Proposição de Projeto de Lei.

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O primeiro projeto tem foco na área da educação no Brasil, trata-se do Projeto de Lei n. 309/2011 que visa alterar o art. 33 da Lei n.º 9.394/96 e tornar obrigatório o ensino religioso em toda redes de escolas públicas do Brasil.

A lei LDB 9394/96, a qual o deputado pretende alterar, é a de Diretrizes e Bases, que entrou em vigor em dezembro de 1996. Hoje no Brasil existe uma lei que autoriza o ensino religioso no Brasil sem que haja ônus para os cofres públicos, porém o torna matéria facultativa, não obrigatória no curriculo ou dentre as demais matérias das escolas. Marco Feliciano visa exatamente fazer com que a matéria deixe de ser facultativa e sim obrigatória.

Ainda não previsão para que o projeto seja votado na Câmara.

Fonte: Gospel